ASSESSORIA DE NORMAS E JURISPRUDÊNCIA
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS ASSESSORIA DE NORMAS E JURISPRUDÊNCIA |
1. Processo nº: 7336/2022
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CONTROLE PELO TRIBUNAL DE CONTAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELAS UNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.3. Responsável(eis): NAPOLEAO DE SOUZA LUZ SOBRINHO - CPF: 29490146153 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 4ª RELATORIA
6. INFORMAÇÃO Nº 1/2023-ASNOJ
Considerando o Despacho n°1281/2022, foi solicitado a esta unidade novas adequações do Projeto de Instrução Normativa.
Tendo em vista a determinação retro, a demanda está sendo atendida no processo SEI 23.000398-2.
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Documento assinado eletronicamente por: FELIPE PAOLIELLO ROMANELI, ASSESSOR III, em 23/02/2023 às 17:09:13, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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